A PROTECAR é uma associação civil, com base legal na Constituição Federal em seu artigo 5º, inc. XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, bem como no Código Civil em seu artigo 53 e seguintes.

Tem como objetivo a defesa e promoção dos interesses de seus associados, possibilita benefícios e amparo por meio do socorro mútuo, fundamentado pelo princípio do associativismo.

O socorro mútuo surgiu a partir da ideia de ajuda mútua, que é uma forma de cooperação para alcançar os objetivos de um grupo. Com essa ideologia, a associação visa possibilitar ao associado o amparo necessário por meio da divisão das despesas já ocorridas (certas e passadas) exclusivamente entre os membros.

A PROTECAR é regida pelas leis referente às associações civis. Não se aplica, em hipótese alguma, as normas referentes ao seguro empresarial, que é totalmente distinto do objetivo e atividade de associação.

De forma simples e clara, a PROTECAR não é um seguro empresarial, não é uma empresa regulamentada pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.